Aborto não pode ser crime
Aborto não pode ser crime
O aborto é uma realidade na vida das mulheres. Por mais que a
criminalização dificulte sua prática e crie riscos desnecessários para a
saúde das mulheres, centenas de abortos são feitos todos os dias no
Brasil. A Pesquisa Nacional do Aborto revela que mais de 500 mil
mulheres abortaram em 2015. São mulheres comuns: em geral, jovens, que
já tiveram filhos e seguem religiões cristãs. Por alguma razão,
decidiram interromper uma gravidez, apesar de condenações morais e do
cerco do sistema penal.
Muitas delas precisaram recorrer a métodos inseguros e sofreram
graves consequências, principalmente mulheres pobres, negras e
indígenas, que são as que têm menos acesso às políticas públicas e estão
em situação de maior vulnerabilidade social. Internações hospitalares e
mortes maternas por causa de aborto são recorrentes e poderiam ser
evitadas se a legislação, ao invés de criminalizar um acontecimento
típico da vida reprodutiva, garantisse condições dignas de atendimento
das mulheres nos serviços de saúde.
É sabido que o aborto é um procedimento altamente seguro se realizado de maneira adequada. Em vários países, como Uruguai, Espanha, Alemanha e Moçambique, por exemplo, é permitido nas 12 primeiras semanas de gestação. Evidentemente, a descriminalização não obriga nenhuma mulher a fazer um aborto, mas afirma o direito fundamental de decisão de todas as mulheres sobre os seus próprios corpos.
Diante desse quadro, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Anis – Instituto de Bioética protocolaram, no início de março, uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a criminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, argumentando que os artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940, que tipificam o crime de aborto autoprovocado ou feito por outra pessoa com o consentimento da gestante, são incompatíveis com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania. A ação será relatada pela ministra Rosa Weber.
É preciso enfrentar os poderes que tentam impedir as mulheres de desenvolverem plena autonomia, para que todas possam existir livres de discriminação e qualquer forma de violência. A criminalização do aborto faz parte de uma política sexual nociva, pautada no medo e na intimidação, e interdita um debate público honesto sobre as desigualdades de gênero. Quando deixar de ser crime no Brasil, o aborto continuará sendo o que é: uma escolha inviolável de foro íntimo, que só a mulher é capaz de determinar, e sobre a qual o Estado, a sociedade e as igrejas não podem se impor.
Fonte: http://hojeemdia.com.br/opini%C3%A3o/colunas/%C3%A1urea-carolina-1.450485/aborto-n%C3%A3o-pode-ser-crime-1.454691
Muitas delas precisaram recorrer a métodos inseguros e sofreram
graves consequências, principalmente mulheres pobres, negras e
indígenas, que são as que têm menos acesso às políticas públicas e estão
em situação de maior vulnerabilidade social. Internações hospitalares e
mortes maternas por causa de aborto são recorrentes e poderiam ser
evitadas se a legislação, ao invés de criminalizar um acontecimento
típico da vida reprodutiva, garantisse condições dignas de atendimento
das mulheres nos serviços de saúde.É sabido que o aborto é um procedimento altamente seguro se realizado de maneira adequada. Em vários países, como Uruguai, Espanha, Alemanha e Moçambique, por exemplo, é permitido nas 12 primeiras semanas de gestação. Evidentemente, a descriminalização não obriga nenhuma mulher a fazer um aborto, mas afirma o direito fundamental de decisão de todas as mulheres sobre os seus próprios corpos.
Diante desse quadro, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Anis – Instituto de Bioética protocolaram, no início de março, uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a criminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, argumentando que os artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940, que tipificam o crime de aborto autoprovocado ou feito por outra pessoa com o consentimento da gestante, são incompatíveis com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania. A ação será relatada pela ministra Rosa Weber.
É preciso enfrentar os poderes que tentam impedir as mulheres de desenvolverem plena autonomia, para que todas possam existir livres de discriminação e qualquer forma de violência. A criminalização do aborto faz parte de uma política sexual nociva, pautada no medo e na intimidação, e interdita um debate público honesto sobre as desigualdades de gênero. Quando deixar de ser crime no Brasil, o aborto continuará sendo o que é: uma escolha inviolável de foro íntimo, que só a mulher é capaz de determinar, e sobre a qual o Estado, a sociedade e as igrejas não podem se impor.
Fonte: http://hojeemdia.com.br/opini%C3%A3o/colunas/%C3%A1urea-carolina-1.450485/aborto-n%C3%A3o-pode-ser-crime-1.454691
Comentários
Postar um comentário